Comprei um imóvel de alguém que o havia comprado na planta. A construtora está com problemas com o HABITE-se que ainda não foi emitido. Combinamos na entrega das chaves que a entrada seria paga quando da emissão do habite-se, o que ainda não aconteceu (Há mais de 50 dias). O vendedor se sentindo prejudicado, quer que seja pago aluguel até que a construtora resolva a pendência, sem data prevista para tal. Gostaria de saber se é pertinente a cobrança de aluguel ou qualquer outra correção por parte do vendedor, já que não consta no referido contrato.
Enviado por izabel cristina | 07/10/2009

Izabel, pode parecer óbvio (e é mesmo), mas em questões contratuais, vale o que as partes fixaram no contrato. Se no contrato que vocês assinaram estava previsto que seria condição para o pagamento do sinal a obtenção "habite-se" , o vendedor terá de conformar-se. Se não houve previsão nenhuma de pagamento de aluguel em favor do vendedor em decorrência de demora na obtenção do "habite-se", significa que ele, vendedor, assumiu o risco pela eventual demora no implemento da condição. Não é por outra razão que a lei exige, para validade dos negócios jurídicos, que as partes sejam capazes, pois em qualquer negócio elas assumem riscos. Ressalte-se que você não está contribuindo de nenhuma forma para tal atraso, portanto, nem o contrato nem a lei a obrigam a pagar aluguel pelo uso do imóvel, no entanto, nada impede que você, por mera liberalidade, concorde em pagar aluguel.