Compra do imóvel em construção

 

Do comprador

 

- RG - Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação que conste a filiação;

 

- CPF - Cadastro de Pessoa Física;

 

- Três últimas contas de água, luz e telefone;

 

- Três últimas contas de condomínio e aluguel, se você os paga;

 

- Três últimos comprovantes de renda, permitindo-se outras formas de comprovação, de acordo com a atividade exercida. Veja quais são em uma agência da CAIXA, se for o seu caso;

 

- Certidão negativa emitida pela Receita Federal, obtida na Internet pelo endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br.

 

Se você tem FGTS e quer usá-lo para comprar ou construir sua casa*, deverá apresentar documentos tais como:

 

- Extratos atualizados da sua conta vinculada de FGTS;

 

- Cópias de quatro páginas da sua Carteira de Trabalho: a que tem a sua foto; a que traz a sua qualificação (nome completo, onde nasceu, etc.); a que tem o contrato de trabalho com a firma onde você trabalha atualmente; e a página com a sua opção pelo FGTS;

 

- Declaração do Imposto de Renda ou Declaração Anual de Isento, do último exercício.

 

* É possível utilizar os recursos depositados em sua conta vinculada do FGTS, desde que você atenda a determinadas condições a serem verificadas pela CAIXA. 

 

Do vendedor ou construtor

 

Se for pessoa física:

 

- RG - Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação que conste a filiação;

 

- CPF - Cadastro de Pessoas Físicas;

 

- Certidão negativa emitida pela Receita Federal, obtida na Internet pelo endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br;

 

- Comprovação de estado civil.

 

Se for Construtora/Pessoa Jurídica:

 

- CNPJ;

 

- Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação que conste a filiação;

 

- CPF dos sócios representantes da empresa.

 

- Certidão negativa emitida pela Receita Federal, obtida na Internet pelo endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br.

 

O vendedor do imóvel, no caso de pessoa jurídica, deverá apresentar, ainda, documentos específicos da sua empresa:

 

- Se for Ltda.: contrato social e alterações, devidamente registrados;

 

- Se for S.A.: estatuto social e ata de eleição da última diretoria, publicada no Diário Oficial da União;

 

- Certidão simplificada da Junta Comercial, se for o caso. 

 

Do imóvel

 

- Matrícula atualizada do imóvel, obtida no cartório de Registro de Imóveis, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados da data em que foi emitida;

 

- IPTU.

 

Da obra

 

- Projeto;

 

- ART - Anotações de Responsabilidade Técnica de execução da obra;

 

- Orçamento total da obra, incluindo aquela já executada, se for o caso.

 

Do Responsável Técnico

 

- Registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, original e cópia.